Mineirão recebeu jogos da Copa (Foto: Adrian Dennis/ AFP)

Uma ação popular protocolada por Fernando Fernandes de Abreu, presidente da ONG Brasil Legal, pode resultar no ressarcimento de R$ 35 milhões aos cofres públicos de Minas Gerais, por conta de supostas irregularidades na reforma do Mineirão.

Na ação, Fernandes questionou a dispensa de licitação na contratação do escritório Gustavo Penna Arquitetos & Associados, responsável pela elaboração do projeto básico do Mineirão.

- A lei diz que quem ganhar a licitação para a concessão do bem deve ressarcir os valores gastos com o projeto. Desta forma, o que a gente pede é a devolução de R$ 35 milhões pagos pelo governo ao Gustavo Penna pelo projeto básico, referentes aos R$ 17,8 milhões, atualizados de acordo com a tabela do Tribunal de Contas e com os juros - disse Fernando Fernandes, em entrevista ao 'Estado de Minas'.

Além da devolução do dinheiro, a ação popular pede a nulidade da inexigibilidade de licitação na elaboração do projeto básico e anulação do edital de concorrência de concessão do Mineirão, hoje administrado pela concessionária Minas Arena.