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12/8/2022 13:08

Cruzeiro e SAF de Ronaldo têm sentença de R$ 1,6 milhão em ação de Enderson Moreira; cabe recurso

Cruzeiro e SAF de Ronaldo têm sentença de R$ 1,6 milhão em ação de Enderson Moreira; cabe recurso

O Cruzeiro e a SAF de Ronaldo Fenômeno receberam sentença na ação trabalhista do técnico Enderson Moreira. No último dia 07 de agosto, a 28ª Vara do Trabalhou estabeleceu o valor de R$ 1,6 milhão na condenação.



O Cruzeiro pode recorrer da sentença e, segundo a decisão, deverá realizar o pagamento após oito dias do trânsito em julgado. O time foi condenado a pagar:

saldo salário de 08 dias de setembro de 2020;
06/12 de 13º salário de 2020;

05/12 de férias + 1/3 do período aquisitivo 2020/2021 (limite do pedido);

FGTS sobre as verbas rescisórias acrescida de indenização de 40%, assegurada a integralidade dos depósitos por todo o período contratual;

indenização pelo período estabilitário previsto pelo art. 10, §1º, I da Lei 14.020/2020 correspondente a dois salários mensais;
indenização contratual no valor de R$350.000,00;
multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre a integralidade das verbas rescisórias deferidas;
multa do art. 477, §8º da CLT;

indenização pela cessão de imagem, de forma integral nos meses de julho e agosto de 2020, e proporcional a 8 dias no mês de setembro de 2020, acrescidas de correção monetária pelo IGPM e multa de 2% sobre o valor total, conforme previsão contratual, até a data do ajuizamento desta ação trabalhista;

Além disso, foi conenado a pagar R$ 155 mil ao treinador, acrescido da multa de 30%, correção pelo IGPM e juros de 1%, conforme previsto em contrato, até a data do ajuizamento desta ação, em razão da rescisão contratual com o Ceará.

Apesar da sentença, o Cruzeiro está em processo de recuperação judicial. Neste momento, estão congeladas, por 180 dias, os efeitos de sentenças e ações na Justiça.

A ação de Enderson Moreira
Enderson conta que foi contratado em 18 de março de 2020, tendo sido dispensado em 31 de dezembro do mesmo ano (na verdade, o anúncio ocorreu em setembro). Segundo a ação, o treinador recebia R$ 175 mil mensais, sendo R$105 mil na carteira de trabalho e o restante por meio de pessoa jurídica para exploração do contrato de imagem.

Enderson, na ação, requisitou a condenação solidária da SAF de Ronaldo, dando valor à causa de R$1.585.909,66. A gestão do Fenômeno afirmou que deveria ser retirada da ação, por não ter mantido contrato com Enderson. A Justiça rejeitou o argumento.

O contrato de trabalho, entre Cruzeiro e Enderson, previa o pagamento de R$ 350 mil em caso de rescisão. O treinador ainda narrou na ação sobre o contrato de imagem e informou que deixou de receber R$ 163 mil, referentes aos meses de julho e agosto, e oito dias do mês de setembro de 2020. O clube foi condenado ao pagamento.



Sobre o pagamento do Ceará, Enderson afirmou que foi ele o responsável pelo pagamento dos R$ 155 mil pela rescisão do contrato com o Ceará. Segundo o treinador, o Cruzeiro quitou apenas o valor de R$107.500,00. Por fim, o time mineiro se livrou de pagar uma multa por má-fé, pedida por Enderson.

423 visitas - Fonte: globoesporte




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